O Senado Federal, através da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou um projeto de lei complementar que promete transformar o cenário do crédito cooperativo no Brasil. O PLP 27/2020, agora encaminhado ao Plenário do Senado em regime de urgência, traz consigo uma série de inovações e reformulações destinadas a fortalecer as cooperativas de crédito, ampliando sua capacidade de atuação e oferecendo novas garantias aos seus associados.
Principais Pontos da Reforma
O projeto visa a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) sob três grandes eixos: atividades e negócios, organização sistêmica, e gestão e governança. Entre as novidades, destaca-se a impenhorabilidade das quotas-parte de capital, uma medida que oferece maior segurança aos cooperados. Além disso, o projeto autoriza o pagamento de bônus e prêmios para atrair novos associados e inclui as confederações de serviços no sistema, ampliando assim o espectro de ação das cooperativas de crédito.
Benefícios para o Cooperativismo de Crédito
O relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destacou que a proposta busca aprimorar a legislação existente, introduzindo regras mais flexíveis para a captação de recursos, ampliação da área de atuação, e melhorias na gestão e distribuição de sobras. Essas mudanças têm o potencial de tornar as cooperativas de crédito mais competitivas, frente aos bancos tradicionais, promovendo a desconcentração bancária e favorecendo especialmente as micro, pequenas e médias empresas.
Um Sistema em Expansão
As cooperativas de crédito se distinguem por serem instituições financeiras organizadas sob a forma de cooperação, onde os associados são ao mesmo tempo donos e usuários dos serviços oferecidos. Supervisionadas pelo Banco Central, elas representam uma alternativa viável e eficaz ao sistema bancário tradicional, com um modelo de negócios que prioriza o atendimento e a valorização dos seus membros.
Dados do Banco Central apontam para um crescimento significativo do setor, evidenciando o papel crucial das cooperativas de crédito no provimento de recursos financeiros, especialmente para o segmento das pequenas e médias empresas.
A Importância da Regulamentação
O projeto aprovado introduz também disposições específicas para a gestão de recursos oficiais e a realização de operações de crédito com compartilhamento de recursos e riscos, além de estabelecer critérios para a desfiliação e incorporação de cooperativas. Tais medidas são fundamentais para garantir a estabilidade e a integridade do sistema cooperativo, assegurando uma operação segura e eficiente.
Perspectivas Futuras
Com a aprovação do PLP 27/2020, o Brasil dá um passo importante na direção de um sistema financeiro mais inclusivo e democrático. As cooperativas de crédito, com sua capilaridade e presença em diversas regiões do país, desempenham um papel vital na promoção do desenvolvimento econômico e social, especialmente em áreas menos assistidas pelos bancos tradicionais.
Este projeto de lei complementar representa, portanto, não apenas uma vitória para o cooperativismo de crédito, mas também para a economia brasileira como um todo, ao promover maior acesso a serviços financeiros e contribuir para a redução das desigualdades econômicas no país.
O debate sobre a matéria no Plenário do Senado, em regime de urgência, é aguardado com grande expectativa, marcando um momento decisivo para o futuro do crédito cooperativo no Brasil.
Autor – José Antônio Branco Peres
